ATENÇÃO! Devido às restrições sanitárias no Rio de Janeiro, poderão haver atrasos no processamento e na entrega dos pedidos entre os dias 26/03 e 04/01.

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1.1 – O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
1.2 – A Buró pode, em qualquer que seja o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
1.3 – O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus ou possam provocar quaisquer outros danos;
1.4 – Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do território do Brasil;
1.5 O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pelo Código de Defesa do Consumidor e lei ordinária que a complemente.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
2.1 – Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
2.2 – A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Buró, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. PREÇOS
3.1 – Os preços apresentados no catálogo incluem todos os impostos em vigor no momento da sua aquisição;
3.2 – O preço dos produtos, o valor de taxas e impostos e o custo com frete de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
3.3 – Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de alfândega, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA
4.1 – A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a conclusão do pagamento do mesmo;
4.2 – Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
4.3 – O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo uso de qualquer plataforma de contato com a Buró em sua loja virtual;
4.4 – O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número do pedido e o nome do cliente;
4.5 – Caso o cliente deseje devolver os artigos adquiridos, a Buró estornará qualquer pagamento efetuado neste pedido em específico conforme disposto na página de trocas e devolução da loja;
4.6 – A Buró suportará os custos com os fretes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou caso haja ocorrido um erro na sua expedição, para todos os outros efeitos os custos de frete correm por conta do cliente.

5. FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 – Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrônicos disponibilizados;
5.2 – Os pagamentos efetuados através do sistema de “Boleto Bancário” ou “Transferência Online”, somente serão considerados pagos e válidos após a compensação e sua efetiva comunicação bancária;
5.3 – O sistema de pagamento “Paypal” só é disponibilizado para compras efetuadas em Dólares e provenientes de clientes estrangeiros com entrega fora do território nacional;
5.4 – Se o adquirente dos produtos for titular de “Cupom de Desconto”, poderá descontar na loja online os seu respectivo valor;
5.5 – Não podem ser usados mais que um Cupom de Desconto numa mesma compra, salvo disposto em contrário.

6. PRAZO DE ENTREGA
6.1 – No Brasil as encomendas são entregues, por norma, no prazo estipulado pela modalidade de entrega dos correios;
6.2 – No ato da compra, um prazo médio será disponibilizado apenas para efeito de comparação entre a velocidade dos serviços disponíveis;
6.3 – Os envios ocorrerão apenas após o pagamento e no próximo dia útil com coleta dos correios e apenas após a coleta o prazo de envio deverá ser contado;
6.4 – Caso se verifique uma situação de esgotamento de estoque o cliente será informado para que as devidas providências sejam tomadas com o conhecimento do cliente.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
7.1 – A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis no Brasil ao exercício de comércio eletrônico;
7.2 – O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE
8.1 – O registo individual na loja online é efetuado na loja de maneira obrigatória e sigilosa;
8.2 – Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação de dados pessoais e/ou endereços;
8.3 – O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
8.4 – O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;
8.5 – Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade respeitando nossa política de privacidade, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a sua posterior utilização.

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
9.1 – A este acordo é aplicável a lei brasileira sem exceção;
9.2 – Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro.